13/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:57

Ato ordinatório
03/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003439-85.2025.8.26.0602 (processo principal 1006236-66.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Roberto Carvalho de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$2.423,73 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), em favor do autor Alexandre Roberto Carvalho de Oliveira, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:59

Incidente Processual Instaurado
20/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Homologado o Cálculo
08/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:55

Mudança de Magistrado
26/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:01

Ato ordinatório
05/03/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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