13/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:41

Juntada de Decisão
05/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009730-55.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcelo de Souza Custório -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO (OAB 349698/SP), ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/05/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:45

Mudança de Magistrado
24/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/08/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:17

Mudança de Magistrado
18/03/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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