TJSP - 1003640-39.2023.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003640-39.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Terra Mater Ltda -me -
Vistos.
Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos.
P.C.I. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445S/P), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 10:28
Mudança de Magistrado
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10/06/2025 14:58
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 15:58
Juntada de Mandado
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04/04/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 23:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 15:19
Conclusos para despacho
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28/03/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 14:34
Ato ordinatório
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28/01/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
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24/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 22:13
Bloqueio/penhora on line
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14/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
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26/06/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 20:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 09:47
Conclusos para despacho
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07/12/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2023 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2023 16:15
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2023 06:11
Recebida a Petição Inicial
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08/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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