28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038905-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Ncg Indústria e Comércio Ltda. - Jnx Comercial de Material Eletrico e Iluminacao Ltda. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 1806/1810, pois tempestivos.

No mérito, o recurso não merece provimento.

Não estão presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

Com efeito, não somente é admitida a concessão da tutela de urgência por ocasião da prolação da sentença, como, outrossim, com mais rigor se demonstra - após o exame de cognição exauriente da matéria - o preenchimento dos requisitos para a sua concessão no caso, prescindindo-se, para tanto, de quaisquer modulações.

A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Assim, mantenho a sentença tal como lançada.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: DANIELLE DA SILVA RIBEIRO (OAB 494192/SP), LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS (OAB 254476/RJ)
27/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:00

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 17:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:25

Nomeado Perito
12/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
28/03/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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