TJSP - 0288318-63.2009.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de Salles

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Polo Ativo

Partes

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

ILAN GOLDBERG

Polo Passivo

Partes

ROMILDA RESK DE OLIVEIRA MATOS

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MATOS

Advogados

GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR

OAB: 105432/SP

CPF *46.***.*98-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:30

    Prazo

  • 26/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0288318-63.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S A - Apelado: Romilda Resk de Oliveira Matos - Apelado: Paulo Roberto de Oliveira Matos - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Julgaram prejudicado o recurso.

    V.

    U. - DIREITO CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PLANOS ECONÔMICOS.

    ACORDO HOMOLOGADO.I.

    CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, ALEGANDO DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS POUPANÇA DURANTE OS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II.

    A R.

    SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, “PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA RECLAMADAS NA INICIAL PELA AUTORA, COM RELAÇÃO À CONTA POUPANÇA Nº 611.492-7, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO VALOR DE 42,72% E 84,30%, REFERENTE AOS SALDOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA EXISTENTES NOS MESES DE, RESPECTIVAMENTE, JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990, DESCONTANDO-SE O VALOR DECORRENTE DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS NOS MESMOS SALDOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NOS REFERIDOS PERÍODOS.” APELAÇÃO DA PARTE RÉ POSTULANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.

    SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.III.

    RAZÕES DE DECIDIR: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, TRANSIGINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, IMPLICANDO DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

    TENDO-SE EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DEMANDANTES, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE E A ANUÊNCIA DA PARTE RECORRIDA.IV.

    DISPOSITIVO: ACORDO HOMOLOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I DO CPC, E RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Guido Henrique Meinberg Junior (OAB: 105432/SP) - 4º andar

  • 22/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 22/08/2025 13:16

    Acórdão registrado

  • 22/08/2025 11:51

    Julgado virtualmente

  • 21/08/2025 12:45

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/08/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 13/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:56

    Prazo

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 08:58

    Despacho

  • 24/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 02/04/2025 11:45

    Prazo

  • 01/04/2025 13:06

    Ato ordinatório

  • 03/01/2025 08:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/11/2024 12:56

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/11/2024 12:42

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 14/11/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 07/09/2024 11:15

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/08/2024 12:45

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:31

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 22/02/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 21/02/2022 17:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 21/02/2022 17:15

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 17/02/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 17/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 00:00

    Publicado em

  • 10/08/2021 16:52

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 03/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/06/2021 18:54

    Despacho

  • 24/06/2021 17:40

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 18/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:37

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 17/05/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 16:49

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 17/05/2021 16:49

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 27/08/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:57

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 27/08/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 27/08/2019 11:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 27/08/2019 10:33

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 27/08/2019 00:00

    Publicado em

  • 26/08/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 21/08/2019 17:43

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 20/08/2019 18:32

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/08/2019 16:16

    Despacho

  • 24/07/2019 09:51

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 19/07/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:37

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 10/04/2019 00:00

    Publicado em

  • 22/03/2019 10:21

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 20/03/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/03/2019 18:49

    Despacho

  • 18/03/2019 11:50

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 14/03/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2019 19:29

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 15/02/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/02/2019 17:18

    Despacho

  • 14/02/2019 15:35

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 14/02/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 11:40

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 12/02/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/02/2019 17:51

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 11/02/2019 17:51

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/08/2018 21:07

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 14:31

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 24/10/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 19/10/2017 16:22

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 19/10/2017 16:22

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 07/11/2013 16:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 07/11/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 07/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 07/11/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 04/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 04/11/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 31/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/10/2013 11:30

    Despacho

  • 29/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 24/10/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 23/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 19/04/2013 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/09/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 09/09/2009 00:00

    Entrado em

  • 09/09/2009 00:00

    Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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