02/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008017-78.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Gilvan Pereira - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Fls.113/114: Razão assiste à parte embargante, pois a sentença de fato apresentou omissão no que se refere à questão da cobertura securitária sobre os fatos, razão pela qual retifico parcialmente os termos da decisão nas fls.104/105 para fazer constar o seguinte: "[...] O equipamento cujo serviço foi utilizado pelo requerente não está instalado em uma das agências bancárias da ré, ou seja, dentro de sua área de guarda e monitoramento físico, e sim dentro das dependências de uma outra empresa que oferece a comodidade aos cidadãos e clientes.

Sobre a cobertura securitária reclamada, com pagamentos lançados no extrato com a rubrica "cart.protegido", o autor não trouxe a respectiva apólice ou outro documento informativo contendo a cobertura contratada.

A defesa, por sua vez, impugnou a aplicação ao caso afirmando tratar-se de hipótese excluída do serviço (cláusula 16.2), qual seja uso do cartão em terminais de caixa eletrônico mediante senha pessoal.

Neste contexto, não se configurou falha na prestação de serviços do requerido, de modo que a improcedência da ação é medida que se impõe. [...]" Assim, acolho em parte os presentes embargos de declaração e mantenho, no mais, a decisão como foi proferida.

P.I.C. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:13

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:45

Audiência Realizada Inexitosa
27/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:50

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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