05/09/2025 07:04

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500142-54.2023.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID WASHINGTON PASSOS SOARES - Tendo em vista o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, deverá ser lançada a movimentação do código 62050, autos no prazo.

Após a comunicação pelo Juízo da Execução, proceda a serventia a anotação no histórico de partes do evento Início da Execução da Pena de Multa-Código 17, devendo constar no complemento, o número do processo de execução.

Intime-se o réu para que efetue o pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme valor apurado à fl. 414, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo VIII, artigo 1.098, §§ 2º e 3º).

Int. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2025 09:08

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:39

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:54

Concedido o Habeas Corpus de Ofício
10/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:42

Juntada de Ofício
08/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 22:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/02/2024 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 05:19:33, 1ª Vara.
31/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 10:48

Juntada de Mandado
24/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:42

Expedição de Mandado.
30/11/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 22:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 04:20:00, 1ª Vara.
31/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:39

Expedição de Alvará.
25/05/2023 19:32

Concedida a Liberdade provisória
25/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 05:25:23, 1ª Vara.
25/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:25

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 18:03

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 16:18

Juntada de Mandado
11/04/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:47

Expedição de Ofício.
31/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 21:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
31/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 04:10:00, 1ª Vara.
31/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:41

Evoluída a classe de 279 para 300
28/03/2023 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:09

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 06:39

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
19/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
19/03/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
18/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
18/03/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023 12:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 07:12

Mudança de Magistrado
17/03/2023 21:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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