26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001727-66.2020.8.26.0651 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)
25/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado
25/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:59

Bloqueio/penhora on line
02/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
02/05/2024 22:09

Suspensão do Prazo
25/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
06/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
03/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 10:40

Expedição de Carta.
21/09/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:56

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 19:08

Expedição de Carta.
23/11/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.
21/11/2020 10:40

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:06

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
06/11/2020 18:24

Recebida a Petição Inicial
05/11/2020 17:20

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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