TJSP - 0016929-84.2025.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016929-84.2025.8.26.0050 (processo principal 0094879-63.2011.8.26.0050) - Exibição de Documento ou Coisa Criminal - Roubo - JORGE HAMILTON DA SILVA - CONCEDO INDULTO a JORGE HAMILTON DA SILVA, nos termos do artigo 2º, inciso X do Decreto n. 11846/23 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa a que foi condenado nos presentes autos, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
PRIC. - ADV: LEILA VALÉRIA SOUZA DIAS RACHID (OAB 360317/SP) -
09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:24
Concedido o Indulto
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04/09/2025 15:55
Conclusos para decisão
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04/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
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04/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 12:25
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
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10/07/2025 16:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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