26/08/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075657-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor R$ 25.198,48 (vinte e cinco mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA(art. 389, parágrafo único do CC) e acrescido de juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA- art. 406, do CC), a partir da citação.

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

Ciência à Defensoria Pública.

P.

I. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
23/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:50

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:19

Suspensão do Prazo
29/04/2025 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Expedição de Carta.
14/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/02/2025 08:43

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 04:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 07:44

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:43

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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