05/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004769-09.2011.8.26.0150 (150.01.2011.004769) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - François Setubal de Cardozo - IV.Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, com fundamento no artigo 387, I, do CPP, condenar o réu FRANÇOIS SETUBAL DE CARDOZO pelo crime do artigo 180, do Código Penal à pena privativa de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços à comunidade.

Em razão do princípio da homogeneidade, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP.

Eventual gratuidade deverá ser analisada pelo juízo da execução e apenas suspenderá a exigibilidade.

Deixo de fixar indenização à vítima (CPP, art. 387) tanto por não haver prejuízo material, quanto pela ausência de pedido expresso.

Comunique-se à vítima o desfecho da causa, nos termos do art. 201, §2º do CPP.

Após o trânsito em julgado da presente sentença: a.

Intime-se a ré para pagar a multa fixada, no prazo de 10 (dez) dias; b.

Oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; c.

Oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d.

Expeça-se a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP); e e.

Formem-se os autos da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ARIANE DA SILVA CAMARGO (OAB 447541/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/09/2025 11:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:58

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:27

Protocolo Juntado
13/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:06

Expedição de Carta precatória.
12/08/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:44

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 16:16

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 09:31

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
10/07/2025 19:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:51

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:43

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:25

Juntada de Mandado
01/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:36

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:08

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:39

Juntada de Ofício
24/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:38

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2025 21:03

Conclusos para despacho
18/01/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 16:23

Juntada de Ofício
18/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:55

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:51

Indeferido o pedido
22/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:07

Ato ordinatório
01/08/2024 08:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/06/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2023 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 15:32

Autos no Prazo
02/05/2023 15:08

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 15:07

Expedição de Mandado.
30/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2023 08:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:54

Remetidos os Autos à Minuta
17/02/2023 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2023 08:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2023 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2023 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 13:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/08/2022 11:05

Expedição de Ofício.
27/07/2022 11:37

Expedição de Ofício.
21/07/2022 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2022 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/06/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 10:18

Autos no Prazo
11/05/2022 09:14

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:07

Autos no Prazo
06/12/2021 18:12

Autos no Prazo
05/11/2021 13:33

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/06/2021 18:18

Autos no Prazo
05/02/2021 18:13

Autos no Prazo
09/11/2020 18:47

Autos no Prazo
12/08/2020 15:46

Autos no Prazo
19/05/2020 21:30

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:20

Autos no Prazo
09/01/2020 15:59

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:31

Autos no Prazo
13/11/2019 11:29

Autos no Prazo
25/09/2019 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 14:23

Autos no Prazo
16/08/2019 11:28

Autos no Prazo
24/07/2019 16:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/07/2019 11:07

Autos no Prazo
15/07/2019 10:35

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:11

Autos no Prazo
24/06/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 11:51

Homologado o Cálculo
19/06/2019 10:08

Serventuário
18/06/2019 18:34

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2019 09:31

Autos no Prazo
16/05/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 16:15

Serventuário
02/05/2019 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2019 10:09

Proferido Despacho
22/03/2019 16:16

Serventuário
06/11/2018 11:21

Serventuário
18/07/2018 16:50

Autos no Prazo
10/05/2018 15:06

Autos no Prazo
18/04/2018 15:49

Juntada de Mandado
18/04/2018 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2018 14:30

Autos no Prazo
28/03/2018 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 13:27

Expedição de Mandado.
27/03/2018 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2018 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2018 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2018 13:23

Expedição de Ofício.
27/03/2018 13:23

Expedição de Ofício.
27/03/2018 13:20

Proferido Despacho
26/03/2018 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2018 14:46

Serventuário
23/02/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 14:43

Serventuário
25/01/2018 16:13

Serventuário
25/01/2018 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2018 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2018 14:47

Juntada de Mandado
23/01/2018 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 15:08

Autos no Prazo
07/11/2017 16:37

Autos no Prazo
07/11/2017 16:13

Expedição de Mandado.
07/11/2017 16:12

Proferido Despacho
20/10/2017 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2017 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2017 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 14:17

Autos no Prazo
16/10/2017 13:09

Proferido Despacho
10/10/2017 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2017 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2017 14:13

Juntada de Carta precatória
27/07/2017 15:13

Juntada de Mandado
26/07/2017 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2017 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2017 13:16

Autos no Prazo
14/07/2017 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2017 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2017 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2017 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2017 16:58

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2017 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/07/2017 11:10

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2017 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2016 22:46

Suspensão do Prazo
04/03/2016 09:14

Conclusos para julgamento
03/03/2016 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
29/02/2016 16:14

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2016 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/02/2016 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2016 17:46

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2016 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/02/2016 12:23

Autos no Prazo
01/02/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 16:26

Serventuário
22/01/2016 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2015 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2015 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2015 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2015 15:44

Serventuário
28/09/2015 13:25

Serventuário
28/09/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2015 09:10

Expedição de Ofício.
21/09/2015 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2015 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2015 16:44

Juntada de Mandado
14/09/2015 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2015 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2015 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2015 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/09/2015 10:26

Expedição de Ofício.
08/09/2015 10:25

Expedição de Ofício.
08/09/2015 10:25

Expedição de Mandado.
08/09/2015 10:25

Expedição de Mandado.
08/09/2015 10:24

Expedição de Mandado.
08/09/2015 10:23

Decisão
24/08/2015 17:02

Serventuário
24/08/2015 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2015 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
05/02/2015 18:37

Serventuário
05/02/2015 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2015 08:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/02/2015 13:25

Juntada de Carta precatória
29/01/2015 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2015 08:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/01/2015 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/01/2015 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2015 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2015 11:19

Proferido Despacho
19/01/2015 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2015 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2015 13:37

Juntada de Mandado
14/01/2015 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2014 14:27

Autos no Prazo
05/12/2014 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2014 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2014 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2014 19:01

Autos no Prazo
29/10/2014 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 14:35

Autos no Prazo
23/10/2014 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 15:46

Recebidos os autos do Advogado
16/10/2014 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/10/2014 16:12

Recebidos os autos do Advogado
16/10/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/10/2014 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2014 13:26

Ato ordinatório
13/10/2014 14:21

Serventuário
13/10/2014 14:16

Juntada de Ofício
13/10/2014 14:16

Juntada de Ofício
26/09/2014 13:30

Autos no Prazo
26/09/2014 11:38

Autos no Prazo
26/09/2014 11:14

Proferido Despacho
26/09/2014 11:13

Expedição de Mandado.
26/09/2014 11:13

Expedição de Ofício.
26/09/2014 11:12

Expedição de Ofício.
24/09/2014 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2014 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2014 15:41

Juntada de Mandado
18/09/2014 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2014 17:27

Autos no Prazo
29/08/2014 16:50

Juntada de Carta precatória
21/08/2014 16:25

Juntada de Ofício
18/08/2014 17:38

Autos no Prazo
18/08/2014 17:32

Expedição de Carta precatória.
18/08/2014 17:31

Expedição de Mandado.
18/08/2014 17:30

Proferido Despacho
04/08/2014 17:47

Serventuário
04/08/2014 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2014 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2014 11:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2014 15:55

Autos no Prazo
01/07/2014 18:35

Autos no Prazo
30/06/2014 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/06/2014 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2014 12:48

Expedição de Ofício.
27/06/2014 12:47

Extinta a Punibilidade - Sentença Resumida
27/06/2014 12:45

Expedição de Carta precatória.
26/06/2014 10:31

Expedição de Certidão.
09/06/2014 16:48

Serventuário
09/06/2014 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2014 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/06/2014 15:52

Expedição de Certidão.
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2013 00:00

Serventuário
08/08/2013 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2013 00:00

Autos no Prazo
22/07/2013 00:00

Recebida a denúncia
17/07/2013 00:00

Serventuário
17/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2013 00:00

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2013 12:00:00, 1ª Vara Judicial.
24/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
16/05/2013 00:00

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2013 12:00:00, 1ª Vara Judicial.
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2013 18:36

Aguardando Audiência Designada
18/02/2013 09:39

Retorno do Juiz
18/02/2013 00:00

Aguardando Providências
15/02/2013 09:20

Conclusos para despacho
15/02/2013 09:07

Aguardando Remessa ao Juiz
13/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 00:00

Aguardando Providências
19/10/2012 17:10

Retorno do Ministério Público
19/10/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
19/10/2012 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/09/2012 00:00

Aguardando Providências
24/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 13:15

Retorno do Ministério Público
10/09/2012 00:00

Aguardando Providências
06/09/2012 09:30

Remessa ao Ministério Público
06/09/2012 09:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/09/2012 12:13

Retorno da Autoridade
22/03/2012 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
22/03/2012 09:52

Aguardando Remessa a Autoridade
20/03/2012 17:26

Retorno do Ministério Público
19/03/2012 10:31

Remessa ao Ministério Público
19/03/2012 10:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/03/2012 10:24

Retorno da Autoridade
19/12/2011 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
19/12/2011 17:28

Aguardando Remessa a Autoridade
19/12/2011 16:12

Retorno do Ministério Público
16/12/2011 09:25

Remessa ao Ministério Público
16/12/2011 09:12

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/12/2011 16:40

Retorno da Autoridade
16/11/2011 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
16/11/2011 15:19

Aguardando Remessa a Autoridade
09/11/2011 17:43

Retorno do Ministério Público
07/11/2011 10:10

Remessa ao Ministério Público
07/11/2011 10:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/10/2011 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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