TJSP - 1004026-88.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004026-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Valkinir & Vasconcelos Servicos de Clínica Médica Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - O embargante, na verdade, pretende ver impropriamente reapreciada, nesta mesma seara, as questões já decididas nada havendo, pois, para ser esclarecido.
O inconformismo com o resultado desfavorável da decisão, embora previsível, deve ser veiculado por via recursal própria, com a qual os embargos de declaração não se confundem.
A valoração da prova é tema referente ao mérito da questão, não debatível por meio de embargos.
Além disso, o provimento aos embargos implicaria em infringência do julgado, o que é vedado por lei.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, mantenho a decisão, tal como está lançada, por inexistir qualquer contradição, omissão, dúvida, obscuridade ou inadequação - ADV: MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB 534369/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP) -
02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:28
Julgada Procedente a Ação
-
22/05/2025 10:19
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/04/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 11:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/03/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 18:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 06:54
Conclusos para decisão
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21/02/2025 14:58
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
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07/02/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 16:04
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
23/01/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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