26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150347-82.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Pao Garimpeiro Panificadora Ltda e outro - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor com observação.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

COBRANÇA DE MENSALIDADES OU MULTA POR RESILIÇÃO, NOS MOLDES DO CONTRATO E DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN/ANS 195/2009.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECIPROCA.

RECURSOS DAS PARTES.

DISPOSITIVO REVOGADO APÓS JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO TRF DA 2ª REGIÃO.

DECISÃO COM EFEITOS “ERGA OMNES” E “EX TUNC”.

RN/ANS 455/2020.

PRONTA DISSOLUÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA.

COBRANÇA ABUSIVA.

AUTOR QUE, APESAR DE SER PESSOA JURÍDICA, É DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO PRESTADO EM CONTRATO QUE, ALIÁS, BENEFICIA POUCAS VIDAS (FALSO COLETIVO).

APLICABILIDADE DA SÚMULA 608 DO STJ.

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

AUTOR VENCEDOR NOS PEDIDOS FORMULADOS, IMPONDO-SE À RÉ A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSUEM NATUREZA ACESSÓRIA, INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APENAS EM RAZÃO DE O ARBITRAMENTO NÃO TER ADOTADO A TABELA DA OAB.

CORREÇÃO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, DEVIDOS POR EQUIDADE (R$ 1.500,00), ANTE DIMINUTO VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" OU "REFORMATIO IN PEJUS".

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
09/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
29/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:32

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 22:21

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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