10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060842-90.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Arlete Ferreira de Amorim - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 11:06

Julgado Virtualmente
06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio
25/08/2025 15:31

Processo Cadastrado
25/08/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0726379-70.1996.8.26.0100

Brazilio Angelucci

Michel Angelucci

Advogado: Flavio Pires Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/1996 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1040271-51.2021.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Tania Carpini

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1015378-55.2023.8.26.0007

Sandra Tolentino da Silva

Corpus Saneamento e Obras LTDA

Advogado: Patricia Mieko Yamashita Weigand

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1040603-64.2025.8.26.0506

Huang Xinquan

Lucas Aparecido Carneiro Resende

Advogado: Marco Antonio Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1060842-90.2025.8.26.0053

Arlete Ferreira de Amorim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 14:09

Exibir Processo