19/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:14

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 18:37

Recurso Especial
04/07/2025 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 15:45

Recebidos os autos do MP
14/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 13:59

Situação de Julgado
29/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 15:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
09/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:19

Acórdão registrado
24/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 16:46

Julgado virtualmente
17/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:51

Despacho
16/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
11/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio
12/09/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 11:28

Processo Cadastrado
11/09/2024 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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