03/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 09:26

Prazo
26/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027291-08.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: de Natali Sociedade Individual de Advocacia - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PRIVADO.

APELAÇÃO.

CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE.

RECURSO DESPROVIDO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA CENTRAL NACIONAL UNIMED, VISANDO AO CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS.

A AUTORA ALEGOU QUE A CLÁUSULA É INVÁLIDA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL COM EFEITO ERGA OMNES, E QUE HOUVE COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO.

A NULIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO FOI CONFIRMADA, COM BASE NA DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR E NA REVOGAÇÃO NORMATIVA PELA ANS.

NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL, POIS NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU REPERCUSSÃO NEGATIVA.OFENSA À HONRA OBJETIVA DA DEMANDANTE NÃO COMPROVADA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Couto Lahdo (OAB: 359922/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:00

Acórdão registrado
24/08/2025 13:21

Julgado virtualmente
19/08/2025 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 16:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:35

Processo Cadastrado
08/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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