TJSP - 0000103-35.2025.8.26.0550
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000103-35.2025.8.26.0550 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Rosemeire Marques Ribeiro Archangelo - Nesse contexto, tem-se que operou a falta de interesse/necessidade superveniente, que deve ser reconhecida, para julgar EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais na forma da lei.
Honorários advocatícios são incabíveis na espécie, conforme jurisprudência sumulada pelo Supremo Tribunal (Súmula 512-STF e Lei 12.016/09, artigo 25).
Dispensa-se a remessa necessária.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FERNANDO LUIZ CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 72520/PR) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:22
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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02/09/2025 01:25
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 00:02
Conclusos para decisão
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29/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 17:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
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05/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
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30/05/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 09:34
Juntada de Mandado
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26/05/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 15:15
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 13:07
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/05/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/05/2025 10:33
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/05/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:20
Juntada de Ofício
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19/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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