10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003488-37.2022.8.26.0272 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapira - Recorrente: Joice Fernanda Massarotti - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA PELO FATO DE TER APENAS FINANCIADO O VEÍCULO PARA TERCEIRA PESSOA.

INFRAÇÃO DE ENTREGAR VEÍCULO A CONDUTOR NÃO HABILITADO.

RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO.

IMPRUDÊNCIA DA RECORRENTE AO CEDER O VEÍCULO E AO “EMPRESTAR” O NOME PARA FINANCIAMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:46

Julgado Virtualmente
04/09/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio
21/08/2025 10:10

Processo Cadastrado
20/08/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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