18/09/2025 14:43

Juntada de Ofício
18/09/2025 14:43

Juntada de Ofício
17/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005869-15.2024.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Daniel de Miranda - Fls. 1512/1560: Ciência às partes. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Ato ordinatório
25/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:42

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:42

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:41

Juntada de Ofício
25/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:08

Ato ordinatório
22/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:58

Ato ordinatório
12/08/2025 12:57

Juntada de Ofício
12/08/2025 12:57

Juntada de Ofício
08/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:44

Ato ordinatório
07/08/2025 08:43

Juntada de Ofício
30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:04

Ato ordinatório
29/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:18

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:18

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:17

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:17

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:17

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:16

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:16

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:25

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:44

Ato ordinatório
16/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:36

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:36

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:36

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:33

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:38

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:38

Expedição de Ofício.
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 23:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
02/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:43

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:42

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:42

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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