10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002060-95.2025.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Denise Esteves - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS -- VERBA PERMANENTE, DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR ISSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001 - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15 OU DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - RECLAMAÇÃO 72.927/SP QUE NÃO TEM EFICÁCIA VINCULANTE - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:10

Julgado Virtualmente
05/09/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:08

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
29/07/2025 14:28

Processo Cadastrado
28/07/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1006189-92.2024.8.26.0597

Nilda Rosa de Souza Faria

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1006189-92.2024.8.26.0597

Nilda Rosa de Souza Faria

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 4000737-14.2025.8.26.0533

Leticia Maria Costa da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Stephanie de Freitas Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1002945-75.2017.8.26.0024

Valdir Garcia Ferreira

Eidinar Ferreira Dutra

Advogado: Carla Almeida Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2017 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002060-95.2025.8.26.0019

Denise Esteves

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Thais Galhego Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 15:48

Exibir Processo