TJSP - 4000737-14.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000737-14.2025.8.26.0533/SP AUTOR: LETICIA MARIA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE DE FREITAS PORTO (OAB RS123850) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao item 10, Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024 bem como ao decidido no Tema nº 1.198/STJ dos Recursos Repetitivos e tendo em vista, ainda, que a presente causa se subsume às figuras dos itens 2, 11 e 13 do Anexo A da mesma Recomendação, determino que a autora, em 15 dias e sob pena de extinção comprove tentativa de solução administrativa da pendenga a fim de comprovar a pretensão resistida bem como junte aos autos documento comprobatório do atraso no voo.Tendo em vista tratar-se de Recomendação de órgão superior bem como decisão em Tema de Recurso Repetitivo e portanto de aplicação obrigatória, mera irresignação da parte aduzindo ser desnecessária o cumprimento das determinações acima ou pedido de "reconsideração" importará em não atendimento e consequente extinção do feito.Assim, havendo discordância em relação ao determinado, deverá a parte interessada dirigir seu pranto diretamente à instância superior por meio de recurso próprio.Int. -
29/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:33
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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