09/04/2025 17:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 17:45

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:27

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:02

Juntada de petição
13/03/2025 15:02

Expedido Termo
13/03/2025 12:03

Expedido Certidão
11/03/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 13:34

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
11/03/2025 13:34

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
11/03/2025 13:34

RE - Despacho - Prejudicado
11/03/2025 13:34

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/03/2025 13:34

Recurso Extraordinário
11/03/2025 13:34

Recurso Especial
11/03/2025 13:34

Despacho
07/03/2025 12:25

Juntada de petição
07/03/2025 12:25

Expedido Termo
06/03/2025 17:37

Expedido Termo
25/02/2025 12:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 09:44

Prazo
25/02/2025 09:44

Prazo
21/02/2025 12:07

Juntada de petição
21/02/2025 12:07

Expedido Termo
17/02/2025 11:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 12:12

Expedido Certidão
13/02/2025 12:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 14:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/02/2025 14:05

Expedido Certidão
10/02/2025 10:47

Juntada de petição
10/02/2025 10:47

Expedido Termo
07/02/2025 14:01

Expedido Certidão
06/02/2025 16:12

Juntada de petição
06/02/2025 16:12

Expedido Termo
22/01/2025 21:42

Petição Intermediária Juntada
22/01/2025 21:42

Expedido Termo
22/01/2025 21:35

Juntada de petição
22/01/2025 21:35

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
18/01/2025 07:25

Expedido Certidão
10/01/2025 12:21

Juntada de petição
10/01/2025 12:21

Expedido Termo
07/01/2025 13:33

Expedido Certidão
07/01/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/12/2024 11:04

Expedido Certidão
18/12/2024 17:14

Acórdão registrado
18/12/2024 12:05

Acordão Finalizado
17/12/2024 14:14

Tira de Julgamento Juntada
17/12/2024 09:30

Não-Provimento
17/12/2024 09:30

Julgado
12/12/2024 15:58

Juntada de petição
12/12/2024 15:58

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:55

Inclusão em Pauta
03/12/2024 09:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2024 18:22

Despacho À Mesa
17/10/2024 18:08

Conclusos para o Relator
17/10/2024 18:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 17:33

Recebidos os Autos do MP
17/10/2024 16:42

Juntada de petição
17/10/2024 16:42

Expedido Termo
17/10/2024 16:42

Expedido Termo
10/10/2024 21:51

Juntada de petição
10/10/2024 21:51

Expedido Termo
10/10/2024 21:51

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:33

Juntada de petição
02/10/2024 11:33

Expedido Termo
02/10/2024 11:33

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 15:39

Documento Expedido
27/09/2024 14:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 09:11

Distribuição por Competência Exclusiva
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 11:47

Processo Cadastrado
19/09/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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