08/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005982-56.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Zilda de Oliveira Campos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 20/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo integrante do polo passivo isento (por se tratar de Estado, Município, Autarquia ou Fundação Pública), de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180).

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MIRIAN SANTANA MARINS (OAB 439018/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 10:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
03/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:54

Recebido o recurso
08/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:47

Suspensão do Prazo
24/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:38

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:36

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer
03/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
08/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:55

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:10

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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