TJSP - 1004495-56.2025.8.26.0079

1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ PIOTTO

CPF *31.***.*46-50

Advogados

EVANDRO DEMETRIO

OAB: 137172/SP

CPF *31.***.*18-50

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SA

CNPJ: 43.728.245/0001-42

RBO ASSESSORIA PUBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA

CNPJ: 04.521.281/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004495-56.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Luiz Piotto - Sebrae - Sp - Serviço de Apoio As Micro e Peq Empresas de São Paulo e outro -

    Vistos.

    Cumpra a Serventia, com presteza, a decisão de fls. 342/343, a qual determina o retorno dos autos à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

    A presença unicamente de pessoas jurídicas de direito privado no polo passivo torna incompetente o Juizado, como já exposto da decisão de fls. 342/343.

    Além disso, o valor da causa é claramente equivocado, pois a parte autora postula R$120.000,00 de indenização.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), VINICIUS SODRÉ MORALIS (OAB 305394/SP)

  • 29/08/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2025 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 10:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 12:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/05/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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