TJSP - 1012789-11.2025.8.26.0625
1ª instância - 03 Civel de Taubate
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012789-11.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jacira de Toledo Guimarães - - Rubia Helen Guimaraes dos Santos - - Robinson Henrique Guimarães - - Rodrigo Augusto Guimarães - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Rodrigo Valério Sbruzzi
Vistos.
Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por JACIRA DE TOLEDO GUIMARÃES, RUBIA HELEN GUIMARÃES DOS SANTOS, ROBINSON HENRIQUE GUIMARÃES e RODRIGO AUGUSTO GUIMARÃES.
Narram os requerentes que são esposa e filhos de Rubens Dutra Guimarães, falecido em 13.04.2009, e que, por sucessão deste, receberam os direitos possessórios sobre o lote de terreno n. 16, da quadra 39, situado na Rua Professora Carmen Marina Dota, Santa Tereza, nesta cidade, objeto da matrícula n. 32.562 do CRI local, e cadastrado na municipalidade sob o BC n. 4.6.106.015.001.
Esclarecem que Rubens havia adquirido o bem por contrato particular em 27.05.1997 e que, por isso, somando-se as posses, sempre exercidas de forma mansa e ininterrupta, têm direito à aquisição do domínio, estando preenchidos os requisitos legais.
Daí a pretensão.
DELIBERO.
I - A ação foi proposta por Rubia Helen Guimarães dos Santos e Rodrigo Augusto Guimarães, qualificados como casados, o que torna necessária a apreciação frente ao disposto no art. 73 do CPC.
Pois bem.
Exige-se a outorga/consentimento e, para isso, há de ser juntada aos autos a carta de anuência com a precisa identificação do cônjuge/companheiro e do processo, com expressa declaração de conhecimento do objeto e com assinatura reconhecida, para anexação juntamente com os documentos pessoais desse terceiro (cônjuge/companheiro).
A anuência pode ser tida como suprida com a vinda do cônjuge/companheiro aos autos devidamente representado, a integrar o polo ativo como demonstração inequívoca de anuência e adesão ao objeto.
Por isso, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da carta de anuência nesses termos ou então para inclusão do cônjuge/companheiro no polo ativo, com especifica procuração para isso.
II Int. - ADV: MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 233926/SP), MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 233926/SP), MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 233926/SP), MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 233926/SP) -
03/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:17
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:01
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010614-72.2025.8.26.0007
Antonio Queiroz Filho
Tlar sob Medida LTDA, Nome Fantasia Hell...
Advogado: Andrislene de Cassia Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2023 14:17
Processo nº 1004495-56.2025.8.26.0079
Andre Luiz Piotto
Servico de Apoio As Micro e Peq Empresas...
Advogado: Evandro Demetrio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 10:25
Processo nº 1002334-65.2025.8.26.0114
Banco Daycoval S/A
Joao Batista Alves
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 10:02
Processo nº 1511535-95.2022.8.26.0577
Justica Publica
Celso Ribeiro Dias
Advogado: Celso Ribeiro Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 15:41
Processo nº 1511535-95.2022.8.26.0577
Celso Ribeiro Dias
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Thales Felipe Russo Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 13:21