28/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 14:46

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Salvador Antonio da Silva Filho (OAB 374548/SP), Letícia Cardoso Ferreira (OAB 443580/SP), Vinícius Henrique de Oliveira Borges (OAB 492538/SP) Processo 1005015-24.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio de Oliveira - Reqdo: MARCOS ALEXANDRE ESTEVES - 1.

Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), passo à fase de saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 2.

Rejeito a preliminar de revogação da gratuidade da justiça.

Basta lembrar que o autor está assistido pela Defensoria Pública (UNESP), fato que por si só presume-se a hipossuficiência.

Ademais, o réu fez alegação genérica, não comprovando o contrário, ou seja, de que o autor tenha condições de suportar o ônus das custas processuais. 3.

Rejeito também a impugnação ao valor da causa, porque este corresponde ao bem de vida visado no processo. 4.

Fixo como pontos controvertidos, aqueles impugnados pela requerida: a construção do imóvel do réu tenha causado danos ao imóvel do autor, por falta de atendimento às normas técnicas; extensão dos danos; valores para reparação. 5.

Para dirimir tais pontos controvertidos DEFIRO a produção da prova PERICIAL e para sua realização nomeio o engenheiro civil, DR.

IVO MARCACINI JUNIOR, e fulcrado no artigo 160 do Código de Processo Civil se lhe fixo honorários de R$ 3.000,00, a serem adiantados pelo réu, nos termos dos artigos 82, 95, e 373, II, da Lei 13.105/15 (CPC), no prazo de dez (10) dias, ciente de que o atraso importará na demora do laudo e a recusa ao depósito importará em desistência tácita da prova. 5.1.

Depois de efetuado o depósito deverá a Serventia intimar o Sr.

Perito ora nomeado para conclusão de seu trabalho no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Dentro do prazo acima fixado poderão as partes apresentar quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da pretensão, podendo ainda indicar assistentes técnicos, desde que observe a regra do art. 465 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão. 7.

Sem prejuízo de eventuais quesitos pelas partes, desde já, apresento os seguintes quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. perito: 7.1.

Há danos no imóvel dos autores? 7.2.

Quais são os danos? 7.3.

Os danos advieram da construção realizada pelo réu? 7.4.

O prédio dos autores seguiu as normas de construção da engenharia civil? 7.5.

Se houve falhas ou deficiências, elas contribuíram para o resultado? 7.6. É possível desde logo precisar os valores a serem despendidos para reparação do imóvel? 7.7.

Forneça o Sr.

Perito outros dados que entende necessários à solução da questão. 7.8.

O laudo será ilustrado com planta dos dois prédios e fotografias ilustrativas. 8.

Com a apresentação do laudo manifestem-se as partes sobre ele no prazo comum de 10 (dez) dias. 9.

Após, desde logo, declaro encerrada a fase instrutória, com intimação das partes para apresentar as alegações finais, através de memoriais, no prazo particular e sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, o que faço com espeque no artigo 364, par. 2o do NCPC, já que se trata de questões complexas.

Intimem-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:55

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:19

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:30:00, 3ª Vara Cível.
26/07/2023 13:15

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 09:09

Expedição de Carta.
03/05/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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