TJSP - 1000794-88.2023.8.26.0457
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/03/2024 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP) Processo 1000794-88.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferrarezi Desenvolvimento Urbano Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação para: 1) RESCINDIR o contrato objeto desta lide, celebrado entre as partes; 2) DETERMINAR a reintegração de posse da requerente no imóvel objeto desta lide, situado no Lote 20 Quadra 05 do loteamento denominado Jardim São João na cidade e comarca de Pirassununga/SP, concedendo prazo de 15 (quinze) dias corridos para desocupação voluntária, sob pena de reintegração coercitiva. 3) CONDENAR o Requerido em taxa de fruição no montante mensal de 0,5% do valor atribuído ao imóvel no contrato, desde o início do seu inadimplemento até a efetiva desocupação. 4) CONDENAR o Requerido a restituir à Autora os valores pagos a título de Impostos e Taxas Municipais cujo fato gerador seja a propriedade objeto do contrato e que tenha ocorrido durante o período contratual, até a efetiva desocupação, desde que comprovado o pagamento pela Autora, em cumprimento de sentença, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça, computando-se os juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do desembolso da Autora, até o efetivo pagamento.
Em face da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC.
No prazo de 05 (cinco) dias, recolha o Autor a diligência de oficial de Justiça.
Após, expeça-se mandado para cumprimento do item 2 do dispositivo da sentença, cabendo ao Oficial de Justiça intimar a parte para desocupação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, devendo retornar, após o decurso, independente de novo mandado, para efetiva reintegração de posse da parte Autora, autorizado auxílio de força policial e ordem de arrobamento, se for o caso.
Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se Pirassununga, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:29
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 11:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/03/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 15:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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