12/09/2025 12:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509053-11.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Sandra Maria Pinho de Carvalho -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Se, necessário, inscreva-se a dívida.

Havendo pedido de levantamento de guias de oficial de justiça, expeça-se alvará. 4 - Em que pese a literalidade do art. 26 da LEF, que exonera as partes de quaisquer ônus, a jurisprudência determinante, sopesando a necessidade de remunerar a defesa técnica apresentada pelo advogado do executado em momento anterior ao cancelamento administrativo da CDA, passou a admitir a fixação da verba honorária, pelo princípio da causalidade.

Inteligência da Súmula 153 do STJ.

Neste sentido: REsp 1.795.760/SP, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje 03/12/2019.

De rigor, portanto, a condenação da exequente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual mínimo do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 497138/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:07

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
25/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:29

Expedição de Carta.
04/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
04/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/04/2025 10:22

Juntada de Ofício
04/04/2025 10:21

Juntada de Ofício
03/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/04/2021 10:03

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 23:57

Suspensão do Prazo
29/03/2021 12:04

Expedição de Certidão.
29/03/2021 12:02

Processo Suspenso por 1 ano
16/03/2021 20:18

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:51

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2019 19:27

Expedição de Carta.
16/09/2019 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2019 17:45

Conclusos para decisão
18/12/2018 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002220-74.2025.8.26.0099

Maristel Leandra de Toledo

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Joice Maria de Souza Nicolau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1009693-76.2024.8.26.0704

Vanderlei Rodrigues Alves

Claudinei Nascimento da Silva

Advogado: Paula Roberta Dias de Souza Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0011287-33.2024.8.26.0223

Cristina Ferreira Sena Alves

Jorge dos Santos

Advogado: Fabio Eduardo de Freitas Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2019 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1011342-85.2025.8.26.0625

Deusdedit Zeferino

Parana Banco S/A

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1021904-09.2025.8.26.0576

Aparecida Generosa Lemes Dias

Banco Bmg S/A.

Advogado: Miliane Rodrigues da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 10:49

Exibir Processo