10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004267-15.2023.8.26.0156 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Dentista do Povo - Apelada: Fatima de Oliveira Tomaz Pinto (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizado pela Lei nº 15.855/2015, nas hipóteses de pedido condenatório o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido.

Assim, a quantia a ser recolhida corresponde a 4% do valor atualizado da condenação.

Nos termos do artigo 1.007, § 2º, do CPC, complemente a parte apelante o recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 228/229, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo supra, com ou sem a providência, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Int.

Dil.

São Paulo, 8 de setembro de 2025.

CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Leticia Sabbag Duarte (OAB: 192862/MG) - Maria Paula Rabelo Peixoto Bertocco (OAB: 202658/MG) - Laiane Aparecida Inácio (OAB: 445513/SP) - 5º andar
08/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/09/2025 16:27

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 10:20

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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