10/09/2025 02:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004077-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Hideclebia Mouzinho Matos - - Simone Aparecida Almeida - - Solange Oliveira dos Anjos - - Vanuza Fidelis de Melo Barreto - - Viviane dos Reis -

Vistos.

Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)
29/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:00

Recebido o recurso
29/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:36

Recebido o recurso
01/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:20

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:46

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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