10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002627-14.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luci Ribeiro da Cruz - Nelson Pereira de Toledo - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, tornem conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide.

Int. - ADV: AMAURI VILAÇA DE ARAUJO (OAB 327819/SP), JULIA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 484320/SP)
09/09/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 04:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:20

Audiência Realizada Inexitosa
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 11:00:00, 1ª Vara.
28/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:29

Juntada de Mandado
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
11/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:48

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:47

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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