TJSP - 1003167-55.2025.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003167-55.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Antonio de Almeida - Lfp Quinta do Lago Lac Leman Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Diante do supra exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos moldes do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, a considerar o baixo valor da causa e que não houve complexidade na causa ou a exigência de atuação exorbitante.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora a intentar o cumprimento de sentença vinculado e arquivem-se.
P.
I.C. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:55
Julgada improcedente a ação
-
18/04/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 09:53
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/03/2025 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2025 20:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 10:49
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 18:04
Recebida a Petição Inicial
-
30/01/2025 20:54
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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