TJSP - 0005628-05.2017.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005628-05.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ALAN DE SOUZA MONTEIRO - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado ANDERSON ALAN DE SOUZA MONTEIRO, MTR: 677084-6, RG: 50.465.215, RJI: 170251805-84, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:15
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:50
Homologado o Cálculo
-
07/05/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:14
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:03
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/11/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:19
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 09:40
Juntada de Petição de resposta
-
16/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 01:27
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:51
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:26
Suspensão do Prazo
-
05/08/2022 16:34
Juntada de Ofício
-
07/06/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:32
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/06/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/05/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:17
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/04/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/03/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:35
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:28
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:05
Suspensão do Prazo
-
09/11/2020 11:18
Juntada de Ofício
-
20/10/2020 03:38
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 14:15
Unificação e Soma de Penas
-
30/05/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 08:21
Apensado ao processo
-
12/05/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:38
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/04/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 10:01
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/04/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 19:42
Conclusos para despacho
-
04/04/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/03/2020 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2020 00:54
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2019 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2019 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2019 15:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2019 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/10/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/10/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 17:49
Mudança de Classe Processual
-
11/09/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 17:25
Homologado o Cálculo
-
25/02/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 17:11
Realizado Cálculo
-
13/12/2018 15:52
Não Concedida a Progressão de Regime
-
13/12/2018 15:52
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/12/2018 14:00
Realizado Cálculo
-
11/12/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 16:47
Conclusos para decisão
-
31/10/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 06:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 06:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2018 17:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 08:45
Juntada de Petição de resposta
-
24/08/2018 11:24
Homologado o Cálculo
-
24/08/2018 09:28
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 09:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2018 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 13:56
Realizado Cálculo
-
14/08/2018 18:48
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 14:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 14:03
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
31/07/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2018 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 10:08
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2018 10:06
Realizado Cálculo
-
24/05/2018 14:18
Decisão
-
11/05/2018 13:54
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 13:45
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/05/2018 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/05/2018 09:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/05/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/05/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2018 15:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/04/2018 19:05
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 18:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2018 15:26
Apensado ao processo
-
27/02/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 10:42
Juntada de Ofício
-
16/02/2018 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2018 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2018 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 15:37
Expedição de Ofício.
-
23/11/2017 17:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 17:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
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