03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1061895-15.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelada: Valquiria Aparecida da Silva Canto - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta em face de Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab, relativa a descontos indevidos mensais (contribuição) em benefício previdenciário.

Sentença de procedência dos pedidos (fls. 203/206).

Recurso do sindicato (fls. 229/238).

Contrarrazões pelo improvimento (fls. 266/271).

Recurso tempestivo e com o devido recolhimento do preparo (fls. 272/273).

Verifico, contudo, que há ordem de suspensão proferida no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral (2116802-76.2025.8.26.0000) deste E.

TJSP, que visa obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, admitido em 29/5/2025 (Acórdão de 12/6/2025), nos termos do art. 313, IV, do CPC/2015.

Ante o exposto, de rigor a suspensão do feito.

Nesse sentido, aguarde-se o julgamento do Tema referido ou eventual levantamento da suspensão.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marisa Lopes Sabino dos Santos (OAB: 151890/SP) - 4º andar
13/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:10

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial
08/12/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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