04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030868-41.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fruticula Hernandez Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 525/526: Defiro, ante as excepcionais condições do caso, a devolução do prazo pleiteado.

De início, observo que o substabelecimento à advogada subscritora da petição foi juntado aos autos em 29.07.2025 (fls. 490), razão pela qual não se trata, aqui, de pedido de pedido original de ingresso da procuradora nos autos, de modo que, em princípio, não se admitiria a dilação pleiteada.

Não obstante, observo que posterior o ato ordinatório de fls. 522, que intimou a parte para a apresentação de contrarrazões, foi publicado apenas em nome da anterior advogada da parte, conforme comprovam as certidões de fls. 523 e 524, em que pese o pedido de que as publicações fossem realizadas em nome da advogada substabelecida, na forma do art. 272, §5º, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, não observado o requerimento de publicações em seu nome, reconheço a nulidade da intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, restituindo à parte o prazo legal para a prática do ato.

Intime-se. - ADV: ANA EDUARDA BAZZO PUPIM (OAB 478934/SP), LORRANY PEREIRA COSTA (OAB 13175/TO), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 04:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:28

Expedição de Carta.
15/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:06

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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