17/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045665-22.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Donizti Mateus - CLARO S/A -

Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito objeto da ação, por força da prescrição, devendo a ré proceder à retirada dos dados do autor da Plataforma Limpa Nome, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento.

E extingo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência recíproca, em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50% aos da ré, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com correção monetária pelo IPCA, na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data da publicação desta sentença, e juros de mora, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85,§ 2º, do Código de Processo Civil, observados, todavia, os benefícios da justiça gratuita.

PII Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:11

Juntada de Ofício
20/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:26

Autos no Prazo
13/02/2025 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 21:33

Suspensão do Prazo
13/10/2024 12:54

Suspensão do Prazo
07/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 22:22

Suspensão do Prazo
04/10/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:00

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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