05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002937-95.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1009915-08.2024.8.26.0037) (processo principal 1009915-08.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rita Cordeiro Manoel - Abenprev - Associação de beneficios e previdência -

Vistos. - I.

P. 13/18.

Indefiro a pretensão deduzida pela parte ré/executada voltada à suspensão do processo porque, a uma, ausente fundamento legal e, a duas, porque a alegada "força maior" por ausência de receitas não é caso de sobrestamento do processo.

II.

Em prosseguimento, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado ABENPREV- ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - CNPJ n° 29.***.***/0001-24, até o valor de R$ 8.764,43.

Defiro as pesquisas RENAJUD, para bloqueio de trasnferência, e INFOJUD, providenciando-se o necessário, observando a gratuidade da parte exequente.

Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado, via imprensa oficial, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC.

Decorrido o prazo de intimação do executado, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia.

I. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), CELSO PETRONILHO DE SOUZA (OAB 135599/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:15

Apensado ao processo
16/04/2025 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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