09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008233-30.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Carlos Augusto Santos Silva - - Nicolas Santos de Araujo - - Davi Santos de Araujo - Vistos, O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos.

No caso dos autos, a parte autora deixou de apresentar os documentos solicitados pelo juízo.

Por isto, indefiro a gratuidade da justiça.

Recolha a parte autora as custas iniciais e as despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP), FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP), FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP)
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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