TJSP - 7013352-48.2003.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERI SIMOES DE MELO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013352-48.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Alberi Simões de Melo -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado.

    Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência às partes. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 09/09/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 09:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/05/2025 09:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/05/2025 04:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:24

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/03/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 09:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/09/2024 09:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:08

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/06/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:20

    Determinada a distribuição do feito

  • 27/06/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Decisão

  • 05/03/2015 00:00

    Decisão

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 03/10/2011 00:00

    Outros

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 06/09/2011 00:00

    Outros

  • 26/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 03/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 00:00

    Outros

  • 25/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2010 00:00

    Outros

  • 21/05/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 26/02/2010 00:00

    Outros

  • 22/01/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/01/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Outros

  • 20/10/2009 00:00

    Outros

  • 20/10/2009 00:00

    Outros

  • 07/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2004 00:00

    Outros

  • 27/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2003 00:00

    Outros

  • 17/11/2003 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 02/10/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 04/08/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2003 00:00

    Outros

  • 19/04/2002 00:00

    Outros

  • 19/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2002 00:00

    Outros

  • 08/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2002 00:00

    Outros

  • 08/03/2002 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/02/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/02/2002 00:00

    Outros

  • 04/02/2002 00:00

    Autos Atualização

  • 29/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2002 00:00

    Outros

  • 04/01/2002 00:00

    Outros

  • 04/01/2002 00:00

    Outros

  • 03/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 14/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2001 00:00

    Outros

  • 27/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2001 00:00

    Outros

  • 05/06/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2001 00:00

    Outros

  • 18/05/2001 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/01/2001 00:00

    Autos Atualização

  • 20/12/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2000 00:00

    Outros

  • 05/12/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/12/2000 00:00

    Outros

  • 30/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2000 00:00

    Outros

  • 16/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2000 00:00

    Outros

  • 02/05/2000 00:00

    Outros

  • 28/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2000 00:00

    Outros

  • 12/04/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2000 00:00

    Outros

  • 10/04/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/1999 00:00

    Outros

  • 14/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1999 00:00

    Outros

  • 17/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/1999 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 30/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/1999 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/02/1999 00:00

    Autos Atualização

  • 11/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 09/02/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/1998 00:00

    Outros

  • 17/11/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/1998 00:00

    Outros

  • 22/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/1997 00:00

    Autos F.A.

  • 21/08/1997 00:00

    Outros

  • 11/08/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 30/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 15/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/1996 00:00

    Outros

  • 10/05/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/1996 00:00

    Outros

  • 01/04/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/11/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007739-42.2025.8.26.0521

Gabriel Henrique Gouveia

Justica Publica

Advogado: Ana Beatriz Martins Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0010545-74.2020.8.26.0602

James Wiliam da Silva Faria

Montenegro - Prestacao de Servicos Admin...

Advogado: Thiago dos Santos Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2015 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0000322-76.2025.8.26.0282

Yves Patrick Pescatori Galendi

Prefeitura Municipal de Itatinga

Advogado: Yves Patrick Pescatori Galendi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1061720-71.2025.8.26.0002

Michele Meneses de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Araujo Andrade Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1016327-79.2019.8.26.0602

Adriana Vanessa Trindade Moraes

Danielson Augusto de Oliveira

Advogado: Fabiane Carvalho Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2019 15:06

Exibir Processo