16/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001178-65.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Julio Cesar Alves da Silva - Tendo em vista a concordância do requerente, homologo o acordo entre as partes (fls. 202/204 e 221/222), para que produza os seus regulares efeitos de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao INSS para implantação do benefício previdenciário em favor do requerente, conforme o acordo homologado.

Por ser evidente a ausência de interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a sentença transita em julgado na data da assinatura, sendo dispensada a certificação pela Serventia.

Diante da proposta de acordo e de seu aceite pelo requerente, de forma a evidenciar a falta de litígio, deixo de fixar honorários advocatícios.

No que concerne às custas processuais, o INSS está isento do pagamento (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96), e, além do mais, não podem ser exigidas do requerente, por conta da condição de beneficiário da justiça gratuita (art. 98 do Código de Processo Civil).

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:50

Ato ordinatório
14/11/2024 15:45

Juntada de Alvará
13/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
27/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:00

Ato ordinatório
07/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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