TJSP - 7032213-96.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO DE PAIVA AZEVEDO

Advogados

FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS

OAB: 334925/SP

CPF *64.***.*93-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 06:19

    Apensado ao processo

  • 10/09/2025 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 07:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7032213-96.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Dario de Paiva Azevedo -

    Vistos.

    Considerando o apensamento de nova guia de recolhimento em regime fechado, cessada encontra-se a competência deste Juízo.

    Sendo assim, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025 e tratando-se de apenado atualmente preso por nova condenação, mantidas as regras de competência para processamento da execução, consoante delineado pelo referido Comunicado (item 6.1), remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. - ADV: FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP)

  • 09/09/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 13:20

    Desapensado do processo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2024 17:25

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 17:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 17:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 14:18

    Autos no Prazo

  • 14/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:59

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:15

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:46

    Mudança de Magistrado

  • 25/09/2023 12:12

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Juiz- Mesma Vara) para destino

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/08/2015.

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

  • 09/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2015.

  • 08/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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