26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001637-79.2025.8.26.0011 (processo principal 1189718-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - Disac Comercial Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

O presente incidente foi instaurado para cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos principais, para suspensão da aplicação do reajuste anual relativo ao ano de 2024, com emissão de novos boletos pela ré/executada.

Conforme informado às fls. 150 pela exequente, a liminar foi cumprida, ainda que passados quatro meses da instauração do incidente de cumprimento provisório de decisão.

A alegação de prejuízos financeiros, assim como o pedido de restituição de valores, deverão ser apresentados nos autos principais para inclusão no pedido de indenização por dano material, não podendo tal questão ser decidida neste incidente, destacando-se que a validade ou invalidade dos reajustes, e consequente direito de restituição, será objeto de análise quando do julgamento do feito principal.

Considerando que a obrigação de fazer restou cumprida, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:03

Evoluída a classe de 156 para 10980
11/03/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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