28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017326-37.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Vinícius Gabriel Roma - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: B F S Comércio de Produtos do Agronegócio Ltda - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ENDOSSO MANDATO.

BANCO MANDATÁRIO.

RESPONSABILIDADE APENAS EM CASO DE EXCESSO DE MANDATO.

SÚMULA 476/STJ.

DANO MORAL.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Demis Batista Aleixo (OAB: 158644/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:15

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:22

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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