TJSP - 0024371-77.2020.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

EMILIO MARTIN STADE

OAB: 274955/SP

CPF *63.***.*61-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024371-77.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0098002-93.2016.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)

  • 09/09/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:27

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/01/2025 13:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/12/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/11/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2024 09:51

    Autos no Prazo

  • 09/05/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 15:53

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/04/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 12:34

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2022 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2020 14:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/07/2020 22:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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