10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022807-92.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - VITOR GABRIEL ALMEIDA DE MELO - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1502801-38.2022.8.26.0228, da 20ª Vara Criminal e nº 1512536-95.2022.8.26.0228, da 17ª Vara Criminal. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
08/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/06/2025 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 12:53

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:53

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 15:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:01

Concedida Progressão de regime
21/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:10

Não Concedida a Progressão de Regime
23/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:57

Homologado o Cálculo
22/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:18

Não Concedido o Livramento Condicional
07/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:14

Declarada a Remição
31/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:07

Juntada de Petição de resposta
24/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:28

Declarada a Remição
02/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
07/09/2023 20:45

Concedida Progressão de regime
04/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 06:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:25

Homologado o Cálculo
28/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
26/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
24/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:09

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2023 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:32

Apensado ao processo
02/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 03:00

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 18:21

Mudança de Magistrado
13/01/2023 11:46

Conclusos para julgamento
10/01/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 07:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2022 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2022 06:55

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2022 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:24

Expedição de Ofício.
02/09/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 11:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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