TJSP - 0000844-33.2017.8.26.0493

04/09/2025 10:43

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2025 10:02

Decisão Monocrática - Não Provida

12/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024 18:42

Baixa Definitiva

12/07/2024 18:08

Documento Finalizado

12/07/2024 17:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

12/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

04/07/2024 00:00

Publicado em

03/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/06/2024 11:40

Despacho

26/06/2024 13:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

26/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 00:00

Publicado em

10/06/2024 00:00

Publicado em

10/06/2024 00:00

Publicado em

07/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2024 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

05/06/2024 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

05/06/2024 18:54

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

05/06/2024 18:54

Recurso Extraordinário

05/06/2024 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 158

05/06/2024 18:54

RE - Despacho - Prejudicado

05/06/2024 18:54

Recurso Especial

05/06/2024 18:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0190

05/06/2024 18:54

RESP - Despacho - Prejudicado

05/06/2024 18:53

Recurso Especial

05/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 13:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

08/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024 16:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/04/2024 16:02

Unificação Pai

16/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 19:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024 12:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

01/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024 20:53

Julgado virtualmente

07/03/2024 17:03

Conclusos para decisão

07/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 16:51

Subprocesso Cadastrado

01/03/2024 11:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/03/2024 00:00

Publicado em

29/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024 12:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

29/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024 13:01

Acórdão registrado

28/02/2024 12:43

AcórdãoFinalizado

27/02/2024 19:13

Documento Finalizado

27/02/2024 13:00

Não-Provimento

27/02/2024 13:00

Julgado

15/02/2024 00:00

Publicado em

23/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 14:54

Inclusão em Pauta

12/12/2023 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/12/2023 17:54

Despacho À Mesa

09/12/2023 20:51

Conclusos para decisão

07/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 15:22

Conclusos para decisão

09/01/2023 15:20

Conclusos para decisão

09/01/2023 10:27

Recebidos os autos do MP

12/12/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 00:00

Publicado em

29/11/2022 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 15:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/11/2022 12:31

Distribuído por sorteio

22/11/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 00:00

Publicado em

27/10/2022 00:00

Publicado em

26/10/2022 12:32

Documento Finalizado

26/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 12:29

Prazo

26/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

24/10/2022 14:25

Despacho

20/10/2022 09:58

Processo Cadastrado

19/10/2022 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos