05/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0065029-20.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0030371-04.2011.8.26.0602) (processo principal 0030371-04.2011.8.26.0602) (602.01.2011.030371/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundacao Dom Aguirre - Alexandra Henna -

Vistos. 1.

Fls. 87/90: Trata-se de pedido formulado pela executada, de desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária, arguindo impenhorabilidade.

Juntou documentos às fls. 91/99 e fls. 170/185.

Postulou os beneficios da assistência judiciária.

Observa-se, no entanto, que os documentos juntados são insuficientes a corroborar suas alegações.

Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos às contas onde realizadas as constrições impugnadas (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada.

Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação, em cinco dias, e tornem conclusos com urgência.

Sem prejuízo, ciência à exequente quanto aos documentos juntados a fls. 172/185. 2.

Quanto ao pedido de assistência judiciária, deverá a parte executada trazer aos autos: i) cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos três meses de todos os bancos que tenha conta; ii) cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF) ou, se o caso, comprove sua condição de isento (nos últimos cinco anos), através da juntada da(s) página(s) "Situação das Declarações do IRPF" disponível no site da Fazenda, e que uma vez contribuinte isento, traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados, facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-los como sigilosos), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo, sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), REGIANE DOS SANTOS VALANDRO (OAB 378681/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:41

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:42

Expedição de Carta.
08/05/2024 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:25

Juntada de Certidão
09/03/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:01

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:26

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022 10:52

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:36

Decisão
17/03/2022 16:36

Bloqueio/penhora on line
09/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2021 22:07

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 11:30

Processo Suspenso por 1 ano
25/06/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2019 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 10:12

Autos no Prazo
25/03/2019 09:35

Expedição de Mandado.
07/12/2018 09:26

Decisão
06/09/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 14:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 09:47

Decisão
19/07/2018 16:00

Expedição de Certidão.
22/02/2018 11:49

Bloqueio/penhora on line
19/02/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 10:45

Decisão
17/11/2017 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 15:56

Expedição de Certidão.
25/05/2017 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2017 14:25

Expedição de Mandado.
31/03/2017 18:50

Decisão
31/03/2017 18:50

Ato ordinatório
26/07/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 16:05

Ato ordinatório
18/04/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 16:37

Ato ordinatório
15/10/2015 12:33

Proferido Despacho
08/10/2015 11:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2015 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 16:47

Ato ordinatório
16/03/2015 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2014 17:17

Juntada de Mandado
17/09/2014 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2014 17:37

Expedição de Mandado.
04/09/2014 17:37

Expedição de Certidão.
11/08/2014 15:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2014 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2014 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2014 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2013 22:31

Apensamento
18/04/2012 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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