03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041633-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A -

Vistos.

Fls. 650/654: Indefiro as pesquisas para obtenção da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), uma vez que tais medidas, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado, mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado.

Não é outro o entendimento do E.

TJSP.

Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED.

MEDIDAS QUE NÃO SE PRESTAM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ATUAL DOS EXECUTADOS E SE REVELAM APENAS COMO MEIO DE ACESSAR INFORMAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO SE PRESTAM A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

PRECEDENTES RECENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2063705-06.2021.8.26.0000 - rel.

Alberto Gosson - j. 29/05/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E.

Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019246-50.2020.8.26.0000 - rel.

Marco Fábio Morsello - j. 29/11/2021) Assim, intimem-se a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.

Na inércia, ao arquivo, onde os autos aguardarão provocação da parte interessada.

Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 03:58

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 03:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:17

Juntada de Ofício
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:29

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:50

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 19:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 19:33

Bloqueio/penhora on line
19/07/2024 10:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:30

Juntada de Ofício
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:04

Juntada de Ofício
03/05/2024 13:00

Juntada de Ofício
02/05/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:31

Juntada de Ofício
30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:15

Penhora Deferida
15/04/2024 04:26

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:07

Bloqueio/penhora on line
29/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 05:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 07:37

Conclusos para decisão
12/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:15

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:14

Expedição de Carta.
27/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 19:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:30

Bloqueio/penhora on line
25/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 06:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 20:33

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:04

Expedição de Carta.
14/07/2023 16:04

Expedição de Carta.
14/07/2023 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:32

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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