TJSP - 0000425-38.2021.8.26.0116

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO EDUARDO DOS SANTOS

CPF *01.***.*92-30

Advogados

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB: 393549/SP

CPF *96.***.*74-30

JURANDIR LIMA GONCALVES

OAB: 394401/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000425-38.2021.8.26.0116 - Execução da Pena - Aberto - DANILO EDUARDO DOS SANTOS - Considerando os termos do parecer do Ministério Público, bem como que as penas privativas de liberdade cominadas ao sentenciado DANILO EDUARDO DOS SANTOS, nos autos dos Processos n. 1500459-07.2019.8.26.0116, da 2ª Vara Judicial, - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP)

  • 27/08/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:34

    Decisão Determinação

  • 22/10/2024 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 03:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:17

    Apensado ao processo

  • 18/09/2023 09:27

    Desapensado do processo

  • 18/09/2023 09:26

    Desapensado do processo

  • 17/09/2023 11:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:35

    Apensado ao processo

  • 15/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:13

    Apensado ao processo

  • 13/01/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:42

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:46

    Proferido Despacho

  • 21/01/2022 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

  • 13/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 18:56

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 17:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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