04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062784-93.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1056275-49.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lrx Promoção de Vendas Ltda - - Alexia Moura Messias - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP), BRUNA CASSIANO FRANÇA (OAB 274268/SP), GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP)
03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:49

Suspensão do Prazo
26/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:02

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 22:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:06

Audiência Realizada Inexitosa
04/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/04/2025 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:54

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
30/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
15/12/2024 11:21

Apensado ao processo
04/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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